A Câmara aprovou na última sessão ordinária (24) a emenda da vereadora Nancy Thame (PV) à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021, que solicita a inclusão de R$ 200 mil a ser investido na implantação de Hortos Medicinais nos Crabs (Centros de Referência a Atenção Básica de Saúde do Município). O recurso também foi aprovado e incluído no PPA (Plano Plurianual) 2018-2021.
“A medicina alternativa e preventiva através de plantas medicinais é muito importante para manutenção da qualidade de vida e saúde. Já tivemos êxito do projeto do Horto Medicinal implantado no CRAB-CECAP, por isso propusemos a inclusão, dentre as atividades do Secretaria de Saúde, sua implantação nos demais CRABs existentes no município”, explica Nancy.
A parlamentar justificou seu pedido lembrando que em 2006 o Ministério da Saúde aprovou a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS), que recomenda aos estados e municípios a adoção de desses tratamentos.
Apesar de no Brasil não existirem estatísticas oficiais sobre a utilização dessas terapias, o Sindicato Nacional dos Terapeutas Naturais (Sinatem) afirma que mais de 10 milhões de pessoas já passaram por tratamentos complementares, permitindo um crescimento de 15% ao ano, e calcula-se que aproximadamente 70 mil profissionais se dediquem a este segmento.
A emenda aprovada faz parte do projeto de lei 69/2020, que dispõe sobre a LDO para 2021 e teve 18 votos favoráveis e quatro contrários. O texto enviado à Casa pelo Executivo foi aprovado com três das quatro emendas sugeridas pelos vereadores. A arrecadação prevista para 2021 no município é de R$ 1,898 bilhão.
