Em virtude da crise causada pelo novo coronavírus, foi prorrogado por mais três meses o prazo para entrega de protocolo com pedido de isenção do IPTU do Setor Rural, após decisão tomada entre o Conselho de Contribuintes de Piracicaba, o Sindirpi (Sindicato Rural de Piracicaba e Região) e a Coplacana (Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo). O novo prazo é 31 de julho.
Para a vereadora Nancy Thame (PV), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, a prorrogação foi essencial, dada a necessidade de uma atenção especial aos produtores rurais. “Recebemos essa notícia com muita satisfação, principalmente porque grande parte dos beneficiados está no grupo de risco da pandemia e, além disso, muitos podem ter ‘entrado’ para o perímetro urbano sem aviso, portanto, com dificuldades para entender o processo”, afirmou.
De acordo com a parlamentar, o que ocorre é que em muitos casos, em função do fenômeno da expansão urbana, algumas áreas que se situavam entre o perímetro urbano e a área expandida “passaram de rural para urbana de um dia para o outro”. “O aumento desenfreado do perímetro urbano coloca a população de baixa renda cada vez mais distante do Centro. Os proprietários rurais passam a ter que pagar IPTU de um dia para o outro”, explica Nancy.
A discussão em torno do IPTU Rural já foi tema do requerimento 720/2019, de autoria da vereadora, em que ela solicitou informações ao Executivo sobre a bitributação de áreas rurais inseridas no perímetro urbano. Para Nancy, deveria haver uma maior flexibilização da lei que determina que imóveis rurais dentro do perímetro urbano devem ser destinados economicamente à produção rural.
“Os produtores, ou pelo menos a maioria deles, não vão conseguir comprovar 80% de área produtiva de hoje para amanhã. Deve ser considerado o fato de que são pequenas propriedades que, às vezes, dependem do ciclo da cana. Tem uma transição que deve ser olhada e de forma menos rígida. É preciso ter fomento e oportunidade nesse município tão grande e com raiz rural para que esses produtores não sejam prejudicados”, salientou.
Texto: Assessoria parlamentar
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